Fim do ICMS Solar

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Vem pro Meu Rio!

CONTEXTUALIZAÇÃO

Desde 2012, uma resolução do governo federal permite que a energia excedente gerada por mini e microgeradores no Brasil seja conectada à rede e abatida da conta de luz de quem tem o painel solar.

Os estados de São Paulo, Goiás, Pernambuco e Minas Gerais já tinham decidido acabar com o imposto mas, aqui no Rio, isso não era uma realidade. Em parceria com o Here Now, Avaaz e a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica - Absolar, lançamos essa mobilização para pressionar o governador Luiz Fernando Pezão e o então secretário de Fazenda, Julio Bueno, a abrirem mão do imposto no Rio e incentivarem a geração de energia solar - limpa e renovável.

Com a demora do governo em fechar o acordo com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a solução foi apoiar o projeto de lei 111/2015, de autoria do deputado estadual Carlos Minc, que estava tramitando na Alerj. O projeto acabou sendo aprovado e virou a lei 7122/2015, que isentou por 10 anos a cobrança de ICMS na geração de energia solar. 

O governador Pezão vetou esse trecho da lei, mas, no dia 18 de dezembro de 2015, os deputados derrubaram o veto e a isenção está valendo! Vitória da população fluminense! 